Câmara de Soledade aprova tramitação para anular eleição da Mesa Diretora 2027/2028 após recomendação do MP
A Câmara Municipal de Soledade aprovou, nesta quarta-feira (26), a tramitação de um projeto de resolução que submete ao Plenário a anulação da eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2027/2028. A decisão foi publicada em Diário Oficial e atende a uma recomendação do Ministério Público da Paraíba, por meio da 18ª Promotoria de Justiça de Campina Grande.
De acordo com o MP, a eleição realizada no dia 1º de janeiro de 2025 ocorreu de forma antecipada e irregular, contrariando decisões recentes e vinculantes do Supremo Tribunal Federal. O projeto de resolução reconhece que o ato está “em manifesto descompasso com a ordem constitucional” e que o vício é considerado “insanável”, o que torna obrigatória a anulação da votação.
Apesar disso, a própria Casa Legislativa ressalta que a eleição da Mesa Diretora é um ato político e colegiado complexo, realizado pelo Plenário, e que somente ele possui competência para deliberar sobre sua anulação. Além disso, como a escolha já produziu efeitos favoráveis aos vereadores eleitos, o processo deverá respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Dessa forma, os parlamentares eleitos para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028 serão formalmente notificados e terão o direito de se manifestar antes da votação final que poderá confirmar a anulação.
O projeto também promove alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Soledade, revogando a regra que permitia eleições antecipadas. Com a mudança, a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio só poderá ocorrer após o dia 1º de outubro do segundo ano da legislatura, alinhando o procedimento às decisões do STF.
A medida representa um marco na adequação do Legislativo municipal às normas constitucionais e reforça o papel fiscalizador do Ministério Público sobre os atos do poder público.
Portal Cariri PB
Postar um comentário