Uma nova lei promulgada na Paraíba, com entrada em vigor imediata a partir de sua publicação, na edição de hoje (1º) do Diário Oficial do Estado, proíbe as ações de telemarketing realizadas por robôs, bots ou qualquer software que execute tarefas automatizadas e repetitivas. A medida visa coibir a prática de vendas e ofertas de serviços por meio de ligações telefônicas importunas e pré-definidas.
A lei é de autoria do deputado Dr. Romualdo (MDB) e foi promulgada pelo presidente Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos). Ela estabelece que todas as empresas que promovam a venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços via telefone, seja por telefonia fixa ou móvel, estão sujeitas a essa nova regra.
O que a nova lei proíbe exatamente?
A nova lei proíbe ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços realizadas por robôs, bots ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no Estado da Paraíba.
O que acontece se uma empresa descumprir a lei?
O descumprimento da lei implicará a nulidade do serviço aderido ou do produto vendido ao consumidor por ligação telefônica realizada via bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas. Editora Chefe: @lummarem @portalcaririoficial
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